Cláusula 1. Objeto

O presente contrato tem por objeto a comercialização e promoção das Rotas e Experiências Turísticas desenvolvidas pela PRIMEIRA PARTE, nomeadamente:

• Cascatas Selvagens do Ocresa

• Rota Mestre Cargaleiro

• Regresso dos Templários

• Revive Alcántara

• Rota da Lã Translana

• Siega Verde e Vale do Côa

As rotas constituem criação e propriedade exclusiva da PRIMEIRA PARTE, estando protegidas por direitos de autor, know-how e registo de marca “P&DP Tours”.

Cláusula 2. Exclusividade

A SEGUNDA PARTE compromete-se a não reproduzir, copiar, sub-licenciar ou executar diretamente as rotas referidas sem autorização escrita da PRIMEIRA PARTE.
A exclusividade pode ser concedida por rota, por território ou por período definido em anexo contratual.

Cláusula 3. Condições comerciais

• A comissão da SEGUNDA PARTE é de 20% (vinte por cento) sobre o preço final de venda ao cliente.

• O preço final de referência é o constante da Tabela de Preços anexa ao presente contrato.

• O pagamento à PRIMEIRA PARTE deverá ser efetuado até 5 dias úteis após a data de realização da experiência.

• Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor.

Cláusula 4. Seguros e responsabilidades

A PRIMEIRA PARTE assegura a cobertura de seguros obrigatórios de responsabilidade civil e acidentes pessoais conforme legislação aplicável ao turismo de natureza e cultural.
A SEGUNDA PARTE é responsável pela comunicação correta dos dados dos participantes e pelo cumprimento das normas de segurança.

Cláusula 5. Duração e rescisão

O presente contrato entra em vigor na data da assinatura e mantém-se válido por 12 meses, sendo automaticamente renovável salvo denúncia por qualquer das partes com aviso prévio mínimo de 30 dias.

Cláusula 6. Confidencialidade e propriedade intelectual

Todas as informações, mapas, itinerários, fotografias e materiais promocionais fornecidos pela PRIMEIRA PARTE são confidenciais e de uso restrito.
Qualquer violação ou utilização indevida implicará penalização imediata e indemnização pelos danos causados.

Cláusula 7. Foro competente

Para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Castelo Branco, com renúncia expressa a qualquer outro.